Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Aconchego Real" / "Nós": empresa prestadora dos serviços, com sede na Rua Padre Antônio Tomás, 812, Aldeota, Fortaleza – CE, 60150-160.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa que acessa nosso site ou utiliza nossos serviços.
• "Serviços": modalidades oferecidas pelo Aconchego Real, incluindo Residência Estilo Sala de Estar, Oficinas de Lazer para a Memória e Coordenação de Visitas Familiares.
• "Morador": pessoa que reside ou utiliza os serviços da residência.
• "Familiar Responsável": representante legal ou familiar indicado pelo Morador.
• "Contrato": acordo formal celebrado entre o Aconchego Real e o Familiar Responsável ou Morador.

2. Aceitação dos Termos

O uso de nosso site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

A utilização dos serviços é voltada para pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar acordos. Contratos em nome de moradores devem ser assinados por familiares responsáveis com poderes adequados.

3. Descrição dos Serviços

O Aconchego Real oferece serviços de hospitalidade residencial para pessoas mais velhas, incluindo:

• Residência Estilo Sala de Estar: moradia com quartos, refeições, áreas de convivência e equipe de hospitalidade disponível durante o horário de funcionamento.
• Oficinas de Lazer para a Memória: atividades recreativas opcionais como jogos, quebra-cabeças e rodas de histórias.
• Coordenação de Visitas Familiares: organização de horários de visita e pequenas comemorações para datas especiais.

Os serviços não incluem atendimento de saúde, assistência médica ou cuidados clínicos. Para necessidades de saúde, recomendamos serviços profissionais adequados.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao contratar os serviços
• Respeitar as normas internas da residência e a convivência com demais moradores
• Comunicar ao Aconchego Real qualquer alteração relevante na situação do morador
• Honrar os compromissos financeiros acordados no contrato
• Tratar a equipe e outros moradores com respeito e cordialidade

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site do Aconchego Real — textos, imagens, logotipos e elementos visuais — é de nossa propriedade ou devidamente licenciado. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamentos e Cancelamentos

6.1 Pagamentos

As mensalidades são cobradas conforme acordado no contrato individual de cada serviço. Os valores são expressos em reais (R$) e podem ser atualizados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias.

6.2 Cancelamentos

Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 30 dias. Os detalhes específicos de cada modalidade estão descritos no contrato de prestação de serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

O Aconchego Real se compromete a prestar serviços de hospitalidade com cuidado e atenção. No entanto, não nos responsabilizamos por situações de saúde, acidentes decorrentes de condições médicas preexistentes ou eventos fora de nosso controle. Nossa responsabilidade limita-se ao escopo dos serviços de hospitalidade contratados.

8. Isenção de Responsabilidade Médica

Os serviços do Aconchego Real são exclusivamente de natureza hospitalar e recreativa. Não realizamos diagnósticos, prescrições ou acompanhamento clínico. Para necessidades de saúde, orientamos a busca de profissionais habilitados.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Em caso de descumprimento grave das normas de convivência, o Aconchego Real reserva-se o direito de rescindir o contrato com prazo reduzido, conforme estipulado no contrato individual.

10. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento é regido pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes termos, juntamente com o contrato individual, constituem o acordo completo entre as partes.
• Validade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Ausência de renúncia: a não aplicação de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias pelo e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas legais sobre estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (85) 3244-7061
• Endereço: Rua Padre Antônio Tomás, 812 — Aldeota, Fortaleza – CE, 60150-160